MUDANÇAS NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES: CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL NO BRASIL DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS

Resumo

Este artigo tem por objetivo identificar as principais semelhanças e diferenças, após as alterações introduzidas nas normas brasileiras, pela alteração da Lei das Sociedades por Ações, pela Lei nº 11.638/07 e pela Lei nº 11.941/09, em relação à elaboração das demonstrações contábeis; em especial do balanço patrimonial, identificando a real convergência, ou não, das normas brasileiras para as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). Para atingir tal objetivo, inicialmente, foram analisados, os componentes das demonstrações contábeis, a forma de elaboração do balanço patrimonial, bem como os principais conceitos relacionados à sua estruturação. A partir de então, elaborou-se um estudo comparativo evidenciando as principais diferenças e similaridades entre as normas. Finalmente, verificou-se que a alteração procedida pela legislação societária efetivamente convergiu para as normas internacionais, embora ainda existam diferenças significativas a exemplo da obrigatoriedade da apresentação da demonstração do valor adicionado como parte integrante das demonstrações contábeis e da ordem decrescente de liquidez na apresentação das contas no balanço patrimonial.

Pa l a v r a s - c h a v e :  Normas de Contabilidade. IASB. Lei das Sociedades Anônimas.