Diagnóstico Inicial para Estabelecimento de Critérios no Pagamento de Taxas de Inscrições de Servidores para Eventos Externos: O Caso da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria
Resumo
Pretende-se neste artigo descrever e analisar os investimentos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Santa Maria em taxas de inscrições de servidores para eventos externos. Para isso a metodologia utilizada no estudo é de uma pesquisa quantitativa descritiva, os dados analisados foram obtidos através dos relatórios emitidos pelo SIE – Sistema de Informações e Ensino da UFSM, referentes aos empenhos efetuados para pagamento de taxas de inscrições de servidores no período compreendido entre 2008 e 2015. Os resultados demonstraram que os investimentos da PROGEP em taxas de inscrição para servidores em eventos externos foram realizados sem uniformidade entre as unidades da UFSM. As diferenças se apresentaram em diversos fatores como setores, cargos (docentes ou técnicos administrativos). Assim, para diminuir a disparidade no investimento em taxas de inscrição, conclui-se que a PROGEP deve padronizar critérios claros de distribuição destes recursos.
Referências
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria – um curso moderno e completo. São Paulo: Editora Atlas, 1996.
AMARAL, M. S. Accountability, governo local e democracia: investigação em portais municipais do estado da Bahia – Salvador, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 22 out. 2016.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. 34. ed. São Paulo; Brasília: Enap, 1998.
CENEVIVA, R. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente – 2006.
COLOMBO, S. S e RODRIGUES, G. M. et al. Desafios da gestão universitária contemporânea – Porto Alegre: Artmed, 2011.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (BRASIL). Manual de Controle Interno: Um guia para a implementação e operacionalização de unidades de controle interno governamentais. Governo Federal, 2007
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. INTOSAI GOV 9100: Guidelines for internal control standards for the public sector, 2004. Disponivel em: < http://www.issai.org/media/13329/intosai_gov_9100_e.pdf> Acesso em: 3 Out. 2016.
LÖFFLER, E. Governance: Die neue Generation von Staats- und Verwaltungs- modern-isierung. Verwaltung + Management, v. 7, n. 4, p. 212-215, 2001
OCDE. Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Avaliação da Ocde sobre o sistema e integridade da administração pública federal brasileira, 2011.
OLIVEIRA, A.G.; PISA, B.J. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública. v. 49, n. 5, p. 1263-1290, set-out, 2015.
OLIVEIRA, J. G. Governança, governabilidade e accountability: Qualidade na Administração Pública – 2014.
OLIVEIRA, Jorge Augusto de. Curso Prático de Auditoria Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2006.
OMAN, C. P.; ARNDT, C. Measuring Governance. OECD Development Centre, Policy Briefs n. 39, OECD, 2010. Disponível em: <http://www.oecd.org/dev/46123827.pdf>. Acesso em: 5 out.2016.
PEREIRA , J .M. Manual da Gestão Pública contemporânea – 4ª ed – São Paulo: Atlas, 2012.
PLATT NETO, O. A et al. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios da administração pública – Belo Horizonte, 2007.
RAMA, C. La universidad latino-americana em la encrucijada de sus tendências. Santo Domingo: Unicaribe, 2009.
ROBL FILHO, I. N. Conselho Nacional de Justiça: Estado democrático de direito e accountability – São Paulo: Saraiva, 2013.
SACRAMENTO, A. R. S e PINHO, J. A. G. Transparência na Administração Pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da Região metropolitana de Salvador – Bahia, 2007.
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO. Instrução Normativa n.º 01, de 06 de abril de 2001. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf>. Acesso em: 22 out. 2016.
SENADO FEDERAL. Boletim Legislativo nº 26, 2015. Disponível em < https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol26>. Acesso em 12 dez. 2016.
SILVA, Elderson Ferreira da. Controladoria na administração pública: manual prático para implantação. São Paulo: Atlas, 2013
SILVA, G, C et al. Transparência na prestação de contas de contas da Administração Pública Municipal na Internet: Um estudo de caso no Estado de Goiás – Goiás, 2013.
SIMINONI, A.A. A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 03, p. 551-570, Mai-Jun, 2014
SOUZA, A. C. et al. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus – Paripiranga, 2009.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria, 2014. Disponível em < http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2666622.PDF>. Acesso em 10 nov. 2016.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
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