FUNDEB

reflexões acerca da lei nº 14.113/2020 no contexto da educação básica

DOI: https://doi.org/10.24936/2177-4986.v17n1.2024.927

Resumo

Este artigo analisa de maneira abrangente e crítica o contexto da busca pela universalização, qualidade e equidade do ensino obrigatório, a partir do Fundeb, visando compreender os impactos e contribuições dessa legislação para o aperfeiçoamento contextualizando o sistema educacional. Este estudo, de natureza básica, pautou-se na abordagem qualitativa, com objetivo exploratório e teve a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos. O corpus analítico-investigativo consistiu nos dispositivos legais e bibliografias referentes à educação e ao Fundeb. A técnica de análise consistiu na análise de conteúdo. Os resultados destacam os impactos e contribuições do Fundeb para a educação básica, além das implicações da nova legislação para a gestão educacional. Observa-se a importância de políticas públicas que promovam uma educação acessível e inclusiva. Contribuições para o debate acadêmico e político são esperadas. Adicionalmente, o artigo revela que o Fundeb é importante na redução das disparidades educacionais entre diferentes regiões do Brasil, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos. Esta redistribuição é particularmente significativa para municípios mais carentes, onde o investimento em educação é mais urgente. O estudo também aponta para a necessidade de maior transparência e eficiência na administração dos recursos do Fundeb, ressaltando a importância do envolvimento da comunidade e dos órgãos de controle social na fiscalização dos fundos.

Biografia do Autor

Magali Cristiane Ferreira Novais, Universidade Federal de Rondônia

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Rondônia (PPGE/Unir). Especialista em Neurociência da Educação pela Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR). Licenciada em Letras - Língua Portuguesa pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Atualmente é Professora do ensino fundamental na Prefeitura Municipal de Vilhena. Integrante do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-PIEFORD/CNPq/Unir).

Guilherme Mendes Tomaz dos Santos, Universidade Federal de Rondônia

Fez Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor e Mestre em Educação pela Universidade La Salle (UNILASALLE) com período sanduíche (em ambas as formações) pela Universidade La Salle México (ULSA). Diretor de Pesquisa na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (DPesq/PROPesq), Docente Permanente nos Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e em Educação Escolar (PPGEEProf), Professor Adjunto (A)-2 do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação do Campus de Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (Daced-PVH/Unir). Líder do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-PIEFORD/CNPq/Unir).

Publicado
2025-02-10
Edição
v. 17 n. 1 (2024): Revista da Educação Superior do Senac-RS
Seção
Artigos

Os Direitos autorais dos artigos publicados neste periódico pertencem aos autores, e os direitos da primeira publicação são garantidos à revista. Por serem publicados em um periódico de acesso livre, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em atividades educacionais e não comerciais.